Política de privacidade da RESTAURAR SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LTDA
A presente Política de Privacidade (“Política”) explica de maneira clara e acessível como as suas informações e dados serão coletados, usados, compartilhados e armazenados por meio dos nossos sistemas.
A aceitação da nossa Política será feita quando você acessar ou usar o site, aplicativo ou serviços da RESTAURAR. Isso indicará que você está ciente e em total acordo com a forma como utilizaremos as suas informações e seus dados.
INTRODUÇÃO
A privacidade e proteção de dados de nossos clientes são fundamentais para a RESTAURAR.
Assim, a Restaurar Serviços Odontológicos Ltda., tem o compromisso de proteger a privacidade e confidencialidade das informações, bem como a proteção de dados e informações pessoais que são compartilhadas pelos seus usuários, nos termos das leis e regulamentos aplicáveis.
Com a finalidade de demonstrar total transparência com nossos clientes, essa política define quais dados são coletados e esclarece como são protegidos em toda atividade de tratamento (coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação). Nosso objetivo é tratar as informações pessoais de forma responsável e segura nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
Por isso, recomendamos a leitura cuidadosa deste documento.
DEFINIÇÕES
A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, trouxe novos conceitos e definições que você precisa saber. Assim, auxiliar na compreensão da nossa Política de Privacidade, apresentamos abaixo algumas informações:
DADOS PESSOAIS: A lei brasileira define “dado pessoal” como todo aquele que se refira a uma pessoa física identificada ou identificável. Na prática, a expressão compreende todo dado que permite identificar uma pessoa, como por exemplo: nome, CPF, n° de identidade, fotografia etc. Além disso, os dados pessoais podem ser sensíveis ou não.
DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: Um dado pessoal sensível é aquele que se refere à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
USUÁRIO: Pessoa física que interaja com ao Restaurar em situações onde tenha a possibilidade de disponibilizar seus dados pessoais. Exemplos: pessoas que naveguem em seu website, portais, redes sociais, pacientes, funcionários, prestadores de serviços e alunos, dentre outros.
TITULAR DOS DADOS: Pessoa a quem os dados se referem. Você usuário, é titular dos seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis.
TRATAMENTO DE DADOS: Refere-se a qualquer ação que possa ser efetuada com os dados pessoais, por exemplo, o acesso, a coleta, processamento, armazenamento e eliminação.
COLETA DE DADOS PESSOAIS
A coleta de dados pessoais é necessária para que a Restaurar ofereça serviços e funcionalidades adequadas às necessidades dos usuários, bem como para personalizar serviços, fazendo com que sua experiência seja a mais cômoda e satisfatória possível.
Os dados fornecidos pelo usuário (ou representante legal) e/ou obtidos em razão dos serviços prestados pela Restaurar. Nós coletamos os seguintes tipos de informações:
– Dados Pessoais: nome, CPF, número de identidade, endereço, e-mail, dados bancários, e/ou
– Dados Sensíveis: dados referentes a saúde, dado genético e biométrico.
– Nós utilizamos cookies, que são arquivos de texto gerados e armazenados no seu navegador ou aparelho por sites, aplicativos e anúncios online. A RESTAURAR possui Política de Cookies própria.
A utilização de todo e qualquer website e/ou aplicativos desenvolvidos pelo RESTAURAR implica na coleta automática dos registros de acesso à aplicação, que incluem o endereço IP, com data e hora, utilizado para acessar a GREENN. Esses dados são de coleta obrigatória, de acordo com a Lei 12.965/2014, mas somente serão fornecidos para terceiros com a sua autorização expressa ou por meio de demanda judicial.
Os dados pessoais solicitados devem ser informados para que seja possível dar sequência ao seu pedido ou atendimento. Outros dados pessoais e dados pessoais sensíveis poderão ser solicitados, em seguida, de acordo com o atendimento selecionado.
Quando o dado coletado for de menores de idade é imprescindível a obtenção do consentimento inequívoco e informado de um dos pais e os referidos dados serão protegidos e atenderá a necessidade de privacidade da criança.
FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
A Restaurar é responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus clientes quando fornecidos para a finalidade específica do atendimento odontológico de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/2018, utilizando as seguintes bases legais para processamento dos dados pessoais de podem variar a depender do seu relacionamento com a Restaurar:
- Execução Contrato. Contamos com essa base legal para processar o seu atendimento e contratação de serviços e produtos odontológicos, para executar um contrato com você.
- Tutela da saúde. Os dados pessoais dos seus usuários coletados, incluindo aqueles que são direta ou indiretamente relacionados com a sua saúde, serão tratados para efeitos de prestação de cuidados integrados de saúde.
- Consentimento. Contamos com essa base legal para processar informações para atividades de marketing, vendas, eventos e para mantê-lo atualizado sobre nossos produtos e serviços que podem ser do seu interesse.
- Cumprir leis e regulamentos aplicáveis. Contamos com essa base legal para cumprir com as determinações legais (quer em lei federal, estadual ou municipal), eventuais determinações previstas na legislação internacional e para cumprir intimação ou outro processo legal.
- Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral. Contamos com essa base legal quando houver necessidade de cumprimento de tratamento de dados por razão de ação judicial, administrativa ou arbitral.
- Interesse Legítimo. Contamos com essa base legal ao processar seus contatos e informações para nos comunicarmos de forma acessível e eficiente com você. Utilizamos também o interesse legítimo para analisar, desenvolver, otimizar e melhorar, serviços, produtos e manter segurança das nossas aplicações.
Outras hipóteses de tratamentos de dados pessoais dos seus usuários seriam para investigação e prevenção à fraude, infrações ou irregularidades; na condução de processos de auditorias; para o desenvolvimento e aperfeiçoamento dos recursos, funcionalidades do site e aplicativo, produtos e serviços da Restaurar, visando proporcionar uma melhor experiência aos seus usuários; quando autorizado em lei e para objetivos lícitos e alinhados com as necessidades da Restaurar.
Além disso, a Restaurar poderá tratar os dados pessoais sensíveis de seus pacientes usuários, com base na tutela da saúde, assim como para as finalidades previstas no consentimento informado quando aplicável, tais como procedimentos realizados por profissionais da saúde e serviços de saúde, comunicações relevantes para a promoção da sua saúde, pesquisas de satisfação para melhoria de nossos serviços, entre outros.
DOS DADOS DE CRIANÇA E ADOLESCENTE
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, o tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverá ser realizado em seu melhor interesse, assim como o tratamento dos dados deverá ser realizado mediante consentimento específico e em destaque por pelo menos um dos pais ou seu representante legal. Assim, a Restaurar tratará os dados pessoais que lhe forem confiados em estrita observância das regras previstas na Lei 13.709/2018 (LGPD).
COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A RESTAURAR pode compartilhar as informações essenciais de acordo com atividade empresarial ou com terceiros nas seguintes circunstâncias ou quando, de alguma forma, conforme descrito nesta Política de Privacidade, sempre que necessário, para possibilitar a melhor experiência e atendimento à necessidade do usuário.
A Restaurar poderá, ainda, transmitir os seus dados a entidades contratadas que de alguma forma precisem atuar colaborando para sua melhor experiência e para o melhor atendimento, como por exemplo, laboratórios, profissionais da saúde, ratificando assumir o compromisso de junto a seus contratados exigir aderência às regulamentações aplicáveis. Por meio deste documento, você autoriza expressamente tais compartilhamentos.
Seus dados podem ser compartilhados com terceiros que estão diretamente envolvidos na atividade principal da plataforma, a exemplo, assessoria contábil, financeira, jurídica, potenciais investidores, terceiros envolvidos com prestação de backup de dados, provedores de computação em cloud ou para análises internas.
Poderemos também transmitir dados pessoais dos usuários a terceiros quando tais comunicações de dados se tornem necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, (iii) por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controle competente, ou (iv) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.
Todos os dados, informações e conteúdos sobre você podem ser considerados ativos no caso de negociações em que a RESTAURAR fizer parte. Portanto, nos reservamos no direito de, por exemplo, incluir seus dados dentre os ativos da empresa caso esta venha a ser vendida, adquirida ou fundida com outra. Por meio desta Política você concorda e está ciente desta possibilidade.
TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
A RESTAURAR e seus terceiros podem transferir seus dados pessoais para países diferentes do qual você encontra-se localizado. Neste caso, a transferência internacional obedecerá à proteção de dados pessoais adequada e legislações e certificações aplicáveis.
Tomaremos todas as medidas razoavelmente necessárias para garantir que seus dados sejam tratados de forma confiável, segura e de acordo com esta Política de Privacidade.
A Restaurar não aluga, vende e tampouco libera dados a terceiros com a finalidade de permitir qualquer comercialização de seus serviços, mas informa que seus dados poderão ser transferidos e mantidos em ambiente fora do seu município, estado ou país, onde as leis de proteção de dados podem ser diferentes das vigentes no Brasil, mas asseguram grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na Lei Geral de Proteção de Dados.
ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS
A Restaurar adota as melhores práticas de Segurança da Informação para preservar a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados por nós controlados, e prioriza a segurança e proteção dos dados pessoais de seus clientes. Conforme legislação vigente, fichas (prontuários) médicas tem a guarda mínima garantida por 20 (vinte) anos a contar do último atendimento. Assim, a Restaurar possui o serviço de arquivo por meio eletrônico digital, os realizados a partir de 2018, com armazenamento por tempo indeterminado.
Os dados são conservados pelo período estritamente necessário para cada uma das finalidades descritas acima e/ou de acordo com prazos legais vigentes. Em caso de litígio pendente, os dados podem ser conservados até trânsito em julgado da decisão.
A Restaurar manterá todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais de seus clientes. Em qualquer caso, note-se que, circulando os dados em rede internet aberta, não é possível eliminar totalmente o risco de acesso e utilização não autorizados, pelo que o usuário deverá programar medidas de segurança adequadas para a navegação no website.
DIREITOS DOS USUÁRIOS
A LGPD garante a você usuário, o exercício de direitos com relação aos seus dados pessoais, que são eles:
- Confirmação se há tratamento dos seus dados e ter acesso aos dados que estão sendo tratados;
- Correção dos dados que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimizar, bloquear ou eliminar dados que sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a finalidade proposta e com as leis aplicáveis;
- Requerer a portabilidade dos seus dados;
- Requerer eliminação dos dados, exceto nas hipóteses de guarda legal ou disposta em regulamentações específicas;
- Obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais os dados são compartilhados, ressalvadas as exceções previstas em lei;
- Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, quando aplicável, e eventuais consequências da negativa, assim como possibilidade de sua revogação;
O exercício do direito é uma liberdade de todo usuário e o atendimento da solicitação pela Restaurar será sempre levada em consideração as legislações e regulamentações aplicáveis e, na hipótese em que não seja possível o atendimento, as respostas serão devidamente justificadas. O usuário poderá exercer estes direitos mediante pedido escrito dirigido ao e-mail [email protected].
CONTEÚDO DO SITE / APLICATIVO E SUA UTILIZAÇÃO
Todo o conteúdo existente no http: www.restaurar.com.br e aplicações disponibilizadas são de propriedade da Restaurar Serviços Odontológicos e sua reprodução – total ou parcial – para uso comercial ou editorial ou republicação na internet deve ser feita de forma autorizada e obrigatoriamente citando a fonte e incluindo o link do site para o conteúdo original (Lei nº 9.610/98 e outras legislações correlatas aplicáveis). Fica permitida a utilização do conteúdo para trabalhos escolares, desde que não sejam republicados em qualquer mídia.
Esclarecemos que o conteúdo disponível para acesso não tem caráter desabonador ou depreciativo. Tem por característica: clareza e finalidade instrutiva, voltada à promoção da saúde e qualidade de vida.
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ALTERAÇÕES A POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Obrigada por ler nossa Política de Privacidade! Podemos alterar esta Política de Privacidade de dados a qualquer momento. Podem ser decorrentes de mudanças nas regulamentações, nas orientações ou mudanças em nossos sites. A Restaurar informará no site, por isso, recomendamos que a visite regularmente, que as alterações estarão disponibilizadas para o seu conhecimento.
Esta Política prevalece sobre as demais publicadas, assim como quaisquer entendimentos anteriores relacionados à privacidade e seus dados pessoais. Caso você não concorde com a nova versão desta Política, aconselhamos cessar o uso por completo da conta e da plataforma RESTAURAR.
Caso você tenha alguma dúvida ou, se quiser exercer qualquer direito relacionado a seus dados pessoais. Entre em contato com o nosso encarregado de dados pelo e-mail: [email protected]
As solicitações encaminhadas a Restaurar serão respondidas no prazo de 15 (quinze) dias úteis, salvo se ocorrer algum fato impeditivo, o que será comunicado ao TITULAR. O usuário tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, conforme previsto em lei.er alguma do aos seus entre em contato com o nosso encarregado de e Dados pelo e-Revisado em: 18/07/2022