Termos de Uso

O QUE É A RESTAURAR?

Serviços. A RESTAURAR é uma clínica que presta serviços de odontológicos.

COMO VOCÊ ACESSA A RESTAURAR?

Usuário. A navegação na plataforma RESTAURAR com status de Usuário, e implica em aceitação total das condições expostas neste Termo de Uso, alertando que essas condições podem ser modificadas sem notificação prévia.

O usuário se compromete a fazer uso correto da plataforma de acordo com as leis, boa-fé, e ao presente Termo de Uso e/ou Termo de Uso específico interno das aplicações, e será responsável perante a RESTAURAR ou terceiros, por quaisquer danos que possam ser causados em decorrência da violação de eventuais obrigações ou orientações aqui impostas.

RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO E DA RESTAURAR

Responsabilidade pelo Uso. Você usuário é exclusivamente responsável pelo uso da RESTAURAR e deverá respeitar as regras do Termos de Uso no cadastro da aplicação, bem como a legislação aplicável à RESTAURAR.

Responsabilização por Eventuais Danos. A RESTAURAR, seu controlador, suas afiliadas, parceiras ou funcionários não serão, em hipótese alguma, responsabilizados por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou que tenham relação com o acesso, uso ou a incapacidade de acessar ou utilizar a RESTAURAR.

Não-Responsabilização. TENDO EM VISTA AS CARACTERÍSTICAS INERENTES AO AMBIENTE DA INTERNET, A RESTAURAR NÃO SE RESPONSABILIZA POR INTERRUPÇÕES OU SUSPENSÕES DE CONEXÃO, TRANSMISSÕES DE COMPUTADOR INCOMPLETAS OU QUE FALHEM, BEM COMO POR FALHA TÉCNICA DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, AO MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO DE QUALQUER REDE, HARDWARE OU SOFTWARE. A INDISPONIBILIDADE DE ACESSO À INTERNET OU À RESTAURAR, ASSIM COMO QUALQUER INFORMAÇÃO INCORRETA OU INCOMPLETA SOBRE A RESTAURAR E QUALQUER FALHA HUMANA, TÉCNICA OU DE QUALQUER OUTRO TIPO NO PROCESSAMENTO DAS INFORMAÇÕES DA RESTAURAR NÃO SERÃO CONSIDERADAS RESPONSABILIDADE DA RESTAURAR. A RESTAURAR SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PROVENIENTE DE TAIS FATOS E/OU ATOS.

Manutenção. É de sua inteira responsabilidade manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.

Links Externos. É possível que a RESTAURAR possa conter links para sites e aplicativos de terceiros, assim como ter tecnologias integradas. Isso não implica, de maneira alguma, que a RESTAURAR endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. a RESTAURAR recomenda que você leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada site de terceiros ou serviço que o usuário vier a visitar ou utilizar.

QUAIS SÃO OS DIREITOS DA RESTAURAR SOBRE A APLICAÇÃO?

Todos os direitos relativos à RESTAURAR e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva da aplicação conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela RESTAURAR. O Conteúdo da RESTAURAR é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual.

É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo da RESTAURAR sem o consentimento prévio e expresso da aplicação. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo da RESTAURAR será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual.

Qualquer uso não autorizado do Conteúdo da RESTAURAR será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual da RESTAURAR.

É de responsabilidade da RESTAURAR manter a qualidade e segurança dos serviços excluídos aos seus usuários, excluídos os fatos cometidos por terceiros ou por culpa exclusiva do próprio usuário, nos termos do artigo 14, §3°, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor bem como nas hipóteses de caso fortuito ou força maior conforme o artigo 393 do código civil.

RESTAURAR envidará os melhores esforços para assegurar que o serviço funcione da melhor maneira possível. No entanto, considerando uma própria natureza do serviço, as garantias fornecidas pela RESTAURAR são limitadas. O usuário entende e concorda que a RESTAURAR não fornecerá nenhuma assistência, nem qualquer tipo de suporte técnico além das opções disponibilizadas das próprias aplicações.

Os serviços oferecidos pela RESTAURAR poderão ser movidos ao critério da empresa, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, independente de motivo, sendo usuário notificado a respeito dessas modificações, hipótese em quem será facultado ao usuário aceitá-las ou cancelar sua assinatura.

PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE O SOFTWARE E OS MATERIAIS DISPONIBILIZADOS

Propriedade Intelectual. Para nós da RESTAURAR, a qualidade dos materiais disponibilizados ao usuário é de suma importância. A criação deles é fruto de muito trabalho e dedicação de nossos desenvolvedores. Por isso, reafirmamos que a RESTAURAR garante que todos os direitos, título e interesse (incluindo, mas não apenas, os direitos autorais, marcários e outros de propriedade intelectual) sobre o serviço disponibilizado por nós permanecerão sob a titularidade da RESTAURAR.

Não-aquisição de Direitos. O usuário não adquirirá nenhum direito de propriedade sobre os serviços e conteúdo da RESTAURAR, exceto quando haja outorga expressa neste Termos de Uso.

Download de Conteúdo. É proibido que o usuário faça o download de nosso conteúdo com o intuito de armazená-lo em banco de dados para oferecer para terceiro que não seja o próprio usuário. Veda-se, também, que o conteúdo disponibilizado por nós seja usado para criar uma base de dados ou um serviço que possa concorrer de qualquer maneira com o nosso negócio.

Infringência de Direitos. Alegações de infringência de direito autoral de qualquer conteúdo disponível na RESTAURAR devem ser encaminhadas por meio do e-mail [email protected].

PRIVACIDADE DOS USUÁRIO

A RESTAURAR se compromete a processar todos os dados pessoais dos usuários em conformidade coma Lei Geral de Proteção de dados (LGPD) de acordo com sua Política de Privacidade.

É de responsabilidade da RESTAURAR proteger os dados pessoais e informações fornecidas para atividade da plataforma de acordo com sua base legal. Para esses fins, a RESTAURAR será considerada controladora dos dados pessoais dos usuários.

Usuário deverá comunicar imediatamente através do e-mail [email protected]   sobre qualquer problema que torna os seus dados vulneráveis, ocasião em que a equipe técnica adotará todas as medidas possíveis para a solução da questão.

MONITORAMENTO E SEGURANÇA

A RESTAURAR não mede esforços para garantir a privacidade e segurança da sua aplicação no ambiente da internet.

Nesta aplicação é proibida a mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, uso de bots de mensagens, operações massificadas, sob aplicação da legislação penal brasileira e de reparar os danos que decorrerem desta utilização. 

O QUE MAIS EU PRECISO SABER SOBRE ESTES TERMOS DE USO?

Alterações. Para melhorar sua experiência, a RESTAURAR está sempre sendo atualizada. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados. No entanto, sempre que ocorrer qualquer modificação, você será previamente informando pelo endereço de e-mail fornecido por você no momento do cadastro ou por um aviso em destaque na aplicação. Caso você não concorde com os novos Termos de Uso, você poderá rejeitá-los, mas, infelizmente, isso significa que você não poderá mais ter acesso e fazer uso da RESTAURAR. Se de qualquer maneira você utilizar a RESTAURAR mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso significa que você concorda com todas as modificações.

Conflito entre Disposições. Em caso de conflito entre estes termos e os termos modificador, os termos posteriores prevalecerão com relação a esse conflito.

Dúvidas. Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato pelo email [email protected]

Lei e Foro. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente resolvidas pela RESTAURAR e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo Foro da Comarca de Belo Horizonte/BH, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.